Chega de engolir agrotóxico

Produzir alimentos sem veneno é possível, urgente e necessário. Esse é o caminho mais saudável para as pessoas e para a natureza, respeitando quem produz e quem come. Em defesa da vida já somos milhões de pessoas, junte-se a essa luta!

Chega de engolir agrotóxico

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O uso de agrotóxicos no Brasil cresce cada vez mais, trazendo destruição ambiental, adoecimento e morte. Isso faz parte de uma escolha importante sobre nosso futuro e do que iremos nos alimentar, mas essa decisão não tem envolvido a sociedade. Precisamos frear o avanço dos agrotóxicos.

No dia 09 de fevereiro de 2022, o Pacote do Veneno foi aprovado na Câmara dos Deputados. Este projeto de lei, que pretende por ainda mais veneno na sua mesa, tramita agora no Senado.

Defendemos a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA (PL nº 6670/2016), que:

  • Visa uma redução gradual do uso de agrotóxicos e estimula a transição agroecológica e orgânica.
  • Propõe a reavaliação periódica das substâncias mais ágil e frequente. Hoje o registro é eterno e um processo de reavaliação leva anos, nos deixando expostos a agrotóxicos altamente perigosos e que deveriam ser retirados de circulação.
  • Proíbe qualquer forma de aplicação próximo a áreas de proteção ambiental, recursos hídricos, produção orgânica e agroecológica, moradia e escolas, algo que deveria já estar em prática.
  • Prevê a redução gradual e contínua da aplicação de veneno por aeronaves, uma prática perigosa e de alto risco.

Somos contra o Pacote do Veneno (PL nº6299/2002), EM ESPECIAL PORQUE:

  • Agrotóxico passa a se chamar “pesticida”, uma tentativa de mascarar e encobrir a nocividade amplamente conhecida destas substâncias;
  • Transfere todo o poder decisório de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, praticamente excluindo do processo de aprovação o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa, responsáveis pelos pontos mais importantes em jogo: saúde e meio ambiente;
  • Permite a aprovação de agrotóxicos com potencial cancerígeno;
  • Concede registro temporário para agrotóxicos que não tenham sua avaliação concluída em novos prazos estabelecidos pelo projeto de Lei. Para agilizar as análises é necessário oferecer condições técnicas aos órgãos, e não simplesmente encurtar o prazo e instituir penalidades;
  • Veja outros pontos aqui.

SÓ NÃO É contra quem lucra com OS agrotóxicos

Mais de 20 órgãos públicos e 300 organizações da sociedade civil já se manifestaram contrários ao Pacote do Veneno.

Confira:

Organização das Nações Unidas (ONU)

“As modificações ao atual marco legal sobre agrotóxicos enfraquecem significativamente os critérios para aprovação do uso de agrotóxicos, colocando ameaças a uma série de direitos humanos” nota completa aqui

Ministério Público Federal

“O projeto apresenta extenso rol de inconstitucionalidades (…). Aponta-se a violação aos arts. 23, 24, 170, 196, 220 e 225 da Constituição Federal.” nota completa aqui

Ministério Público do Trabalho

“Ministério Público do Trabalho manifesta-se contrário à aprovação do projeto de lei, reiterando a necessidade de fortalecimento das instâncias do Estado brasileiro voltadas ao aprimoramento das atividades de registro e de reavaliação de produtos tóxicos e obsoletos disponíveis no mercado brasileiro.” nota completa aqui

Anvisa

“O PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira. O PL delega ao Ministério da Agricultura uma série de ações que são competências estabelecidas, atualmente, para os setores de saúde e de meio ambiente.” nota completa aqui

Ibama

São propostas excessivas simplificações ao registro de agrotóxicos, sob a justificativa de que o sistema atual está ultrapassado e de que não estão sendo atendidas as necessidades do setor agrícola, mas que, se implantadas, reduzirão o controle desses produtos pelo Poder Público, especialmente por parte dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde e do meio ambiente, inviáveis ou desprovidas de adequada fundamentação técnica e, até mesmo, que contrariam determinação Constitucional (art. 225, §1°, V).” nota completa aqui

Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde (DSAST/MS)

o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador se manifesta contrário ao PL No 6.299/2002, por este representar um retrocesso às conquistas legislativas com vistas à proteção da saúde humana frente à exposição aos agrotóxicosnota completa aqui

Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

O CNDH recomenda ao presidente da Câmara dos Deputados a imediata instalação da Comissão Especial Temporária, para dar seguimento à tramitação do Projeto de Lei nº 6.670/2016, o qual institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA).nota completa aqui

Fiocruz

a Fiocruz se coloca contrária ao Projeto de Lei 6.299/2002 (…) que, se aprovado, irá fragilizar o registro e reavaliação de agrotóxicos no país, que hoje tem uma das leis mais avançadas no mundo no que se refere à proteção do ambiente e da saúde humana.nota completa aqui. A Fiocruz também lançou uma nota técnica sobre o assunto.

INCA – Instituto Nacional do Câncer

Para o Instituto, [o PL6299/02] colocará em risco trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois levará à possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas.nota completa aqui.

Conselho Nacional de Saúde

Considerando que o Projeto de Lei n.º6.299/2002 (…) tem por objetivo alterar o atual marco normativo afeto ao tema dos agrotóxicos, (…) o que representa grave afronta ao meio ambiente, e ao direito à alimentação saudável, pois flexibiliza a utilização de veneno agrícola e consequentemente, aumenta a utilização, recomenda (…) a rejeição do Projeto de Lei nº 6.299/2002 e seus apensados;nota completa aqui.

Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (Ministério Público)

É inadmissível a alteração da avaliação de perigo, atualmente prevista na Lei de Agrotóxicos, pela avaliação de risco, principalmente, tendo em vista que o novo texto possibilita o registro de agrotóxicos carcinogênicos, teratogênicos e mutagênicos, considerando ainda a possibilidade de riscos aceitáveis para a saúde e o meio ambiente.nota completa aqui.

Manifesto assinado por 320 organizações da sociedade civil

nota completa aqui.

Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia

nota completa aqui.

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

nota completa aqui.

ABA – Associação Brasileira de Agroecologia

nota completa aqui.

Depoimentos

BELA GIL

BELA GIL

Chef de Cozinha Natural

Uma comida sem agrotóxico e cultivada de uma maneira sustentável e regeneradora é essencial para a perpetuação da vida humana na terra. Comida sem veneno significa uma vida mais feliz, saudável e digna para todos.

WANDERLEI PIGNATI

WANDERLEI PIGNATI

Professor e Pesquisador da UFMT

Os agrotóxicos são fabricados lá fora e vêm para o Brasil. O compromisso dos empresários que vendem esses produtos não é com a saúde. E o grande fazendeiro quer saber de matar o que ele chama de praga. A gente tem que inverter isso, quem é a praga que começou a desmatar, depois a usar um monte de veneno? Dá para produzir sem o veneno? Dá, é o modelo da agroecologia.

KAREN FRIEDRICH

KAREN FRIEDRICH

Pesquisadora da Fiocruz e membro da Abrasco

Estudos científicos comprovam que não existem níveis seguros de exposição aos agrotóxicos do modo como são lançados na natureza e na sociedade. Misturas de agrotóxicos chegam a crianças, grávidas, idosos, a todos nós, do campo e da cidade.

PEDRO LUIZ SERAFIM

PEDRO LUIZ SERAFIM

Procurador Regional do Trabalho e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

O Combate aos Impactos dos Agrotóxicos na saúde e no meio ambiente exige uma articulação integrada e em rede, entre órgãos de controle, o Ministério Publico e a sociedade civil organizada, que resulte no empoderamento desta e funcione como instrumento efetivo de controle social.

RAQUEL RIGOTTO

RAQUEL RIGOTTO

Professora Titular da Faculdade de Medicina da UFC.

Em 10 anos de pesquisa com agrotóxicos, vemos a importância da luta dos povos do campo e das cidades contra os agrotóxicos e em defesa da vida para efetivar a garantia do direito à saúde reconhecido constitucionalmente a todos os cidadãos e cidadãs.

PAOLA CAROSELLA

PAOLA CAROSELLA

Ex-jurada do Masterchef, cozinheira e empresária

“Uma das maiores mentiras dos últimos tempos é que com as sementes geneticamente modificadas e os agrotóxicos vamos acabar com a fome no mundo. Ironicamente este é um dos momentos em que mais temos excesso de comida e que as mortes relacionadas a fome só aumentam.
Se os governos destinassem esforços como assistência técnica e incentivos fiscais à agroecologia da mesma forma como faz hoje com a agricultura convencional, teríamos em um futuro próximo um país infinitamente mais digno, mais justo e definitivamente mais saudável em todos os aspectos!”

Entenda melhor

Histórico

Entre 2016 e 2018 uma comissão especial na Câmara dos Deputados analisou propostas de mudanças na legislação de agrotóxicos que alteram o marco regulatório dessas substâncias. Isso não foi feito com um propósito protetivo, pelo contrário: as propostas são ainda mais permissivas em relação aos agrotóxicos, negligenciando o princípio da precaução e colocando a saúde da sociedade e o meio ambiente em risco.

A então deputada Tereza Cristina (DEM/MS), atual ministra da agricultura, presidiu a comissão que teve o deputado Luiz Nishimori (PL/PR) como relator, e ambos defenderam ferrenhamente a matéria. O resultado desse esforço ruralista foi a aprovação do PL nº 6299/02 – o Pacote do Veneno – nessa comissão.

No dia 9 de fevereiro de 2022, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei. Veja como votaram os deputados do seu estado. Agora a luta é no Senado!

A legislação precisa ser melhorada e não desmontada. Precisamos de políticas públicas que protejam a saúde e o ambiente.

No ano de 2016 foi apresentado pela sociedade civil o Projeto de Lei 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNARA. O projeto também foi aprovado por uma Comissão Especial entre 2017 e 2018. O Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) presidiu a Comissão que teve o Deputado Nilto Tatto (PT/SP) como relator.

A PNARA propõe uma redução gradual no uso e na produção de agrotóxicos, além de medidas factíveis que, aos poucos, levarão o Brasil a uma produção mais saudável e sustentável, trazendo benefícios para a agricultura brasileira, para o modelo de produção agroalimentar e para toda a sociedade brasileira, desconstruindo a ideia de que comer saudável é um privilégio de poucos.

A sociedade já escolheu esse lado: PNARA já!

O que queremos?

Queremos a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Para saber mais, veja:

Texto da PNaRA

Como surgiu a PNaRA?

O texto da PNaRA é uma adaptação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), que foi construída em conjunto pela sociedade civil e governo no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Na ocasião, o PRONARA não foi implementado por pressão do Ministério da Agricultura. Agora, vamos pressionar pela sua aprovação como Projeto de Lei. Para saber mais, veja:

Pronara

Qual é o perigo dos agrotóxicos?

Os estragos causados pelos agrotóxicos não ocorrem apenas durante sua produção, transporte e aplicação na agricultura. Esses pesticidas também deixam resíduos em nossa comida, no solo, na água, no ar, na alimentação escolar e até no leite materno. São substâncias químicas feitas para matar, e por isso não deveriam ser utilizadas no processo de produção de alimentos.

Veja alguns exemplos dos perigos dos agrotóxicos:

Para uma compreensão mais ampla sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, existe uma série de documentos que podem ser utilizados como fonte de informações confiáveis. O Dossiê Abrasco sobre Impactos dos Agrotóxicos na Saúde é um material que traz muitas informações a respeito.

Para outras informações sobre câncer, consulte a opinião do Instituto Nacional do Câncer (INCA). O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) também expôs sua preocupação em relação aos agrotóxicos na alimentação.

Pode piorar?

Hoje corremos um sério risco caso seja aprovado o Pacote do Veneno (Projeto de Lei 6299/2002 e seus apensados). Leia a Análise do PL do Veneno para entender seus perigos, e o que poderia ser feito para melhorar.

É possível produzir alimentos sem agrotóxicos?

Claro! Diversas experiências (essa, essa, essa ou essa) no Brasil e no mundo mostram que a agroecologia é um caminho possível e extremamente necessário para o futuro da humanidade.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que o modelo atual não alimenta o mundo. Segundo a FAO, hoje há 11% de pessoas subnutridas, além de 8% de obesos. Ou seja: no mínimo, 1,2 bilhões de pessoas no mundo não se alimentam adequadamente. Esse é um problema que não passa pela questão tecnológica, mas sim por novas escolhas que substituam aquelas que são feitas há muito tempo em nosso nome, considerando um período de transição necessário e adequado.

De fato, temos produzido muito, mas números como os de desigualdade, obesidade e desperdício também são altos – o que comprova que há um grande problema em nosso modelo de produção.

Precisamos de um sistema justo e capaz de alimentar a todos de forma sustentável e no longo prazo. Essas novas escolhas devem ser feitas pelos governos, por meio de suas políticas de subsídio, assistência técnica, compras institucionais e investimento em pesquisa e tecnologias voltadas para agroecologia; por varejistas de grandes marcas e sua política de compras; pelos produtores rurais e suas escolhas de práticas agrícolas e claro, também pelos consumidores e seu poder de escolha. Todos estes atores definem o que está em nosso prato hoje.

Para saber mais

Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida. (Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida)

As 10 principais alterações propostas pelo pacote do veneno e seus riscos à saúde e à biodiversidade (Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e Terra de Direitos)

Agricultura Tóxica: um olhar sobre o modelo agrícola brasileiro (Relatório do Greenpeace Brasil)

Atlas Geografia das Assimetrias, (Larissa Bombardi)

Resíduo de Agrotóxicos em Ultraprocessados – Tem Veneno Nesse Pacote (IDEC)

Segura esse abacaxi: os agrotóxicos que vão parar na sua mesa (Relatório do Greenpeace Brasil)

Situação regulatória internacional de agrotóxicos com uso autorizado no Brasil: potencial de danos sobre a saúde e impactos ambientais. (Karen Friedrich e outros)

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