Linha do Tempo

Veja os principais acontecimentos desta luta

Em defesa da Vida

O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Mas já está no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA).

Com sua ajuda e muita pressão, a PNaRA pode se tornar Lei, garantindo a redução dos agrotóxicos no Brasil, mais saúde para a população e um ambiente sadio para se produzir comida de qualidade.

Além disto, sua assinatura também irá ajudar a barrar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”. Ao liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no país, o Pacote do Veneno vai contra a vontade da sociedade brasileira – segundo pesquisa IBOPE, 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.

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Sete motivos para assinar

Não queremos agrotóxicos porque…

São a causa de diversos problemas de saúde, e a exposição a longo prazo pode causar doenças crônicas como o câncer;
Atingem diretamente os camponeses e camponesas que produzem nossa comida;
Contaminam os cursos d’água, reservatórios e aquíferos;
Matam a vida do solo e provocam a ‘espiral química’, isto é: quanto mais agrotóxico se usa, mais agrotóxico é necessário usar;
Ameaçam diretamente a soberania alimentar, tornando nossa agricultura dependente das empresas transnacionais que dominam este mercado;
Só em 2015, as empresas faturaram R$32 bilhões com a venda de agrotóxicos, enquanto o Brasil investiu apenas R$3,8 bilhões em alimentação escolar; e
A ONU afirmou que os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano, e aponta que mais de 90% das mortes ocorreram em países em desenvolvimento. Além disso, coloca como mito a ideia de que pesticidas são vitais para garantir a segurança alimentar.

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Todo mundo é contra, menos quem lucra com agrotóxicos

Mais de 10 órgão públicos relevantes já se manifestaram contrários ao Pacote do Veneno. Até a ONU enviou um documento revelando preocupações com o projeto.

Confira quem é contra o Pacote do Veneno:

Organização das Nações Unidas (ONU): “As modificações ao atual marco legal sobre agrotóxicos enfraquecem significativamente os critérios para aprovação do uso de agrotóxicos, colocando ameaças a uma série de direitos humanos” nota completa aqui.
Ministério Público Federal: “O projeto apresenta extenso rol de inconstitucionalidades (…). Aponta-se a violação aos arts. 23, 24, 170, 196, 220 e 225 da Constituição Federal.” nota completa aqui.
Ministério Público do Trabalho: “O Ministério Público do Trabalho manifesta-se contrário à aprovação do projeto de lei, reiterando a necessidade de fortalecimento das instâncias do Estado brasileiro voltadas ao aprimoramento das atividades de registro e de reavaliação de produtos tóxicos e obsoletos disponíveis no mercado brasileiro” nota completa aqui.
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): “O PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira. O PL delega ao Ministério da Agricultura uma série de ações que são competências estabelecidas, atualmente, para os setores de saúde e de meio ambiente.” nota completa aqui.
Ibama: “São propostas excessivas simplificações ao registro de agrotóxicos, sob a justificativa de que o sistema atual está ultrapassado e de que não estão sendo atendidas as necessidades do setor agrícola, mas que, se implantadas, reduzirão o controle desses produtos pelo Poder Público, especialmente por parte dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde e do meio ambiente, inviáveis ou desprovidas de adequada fundamentação técnica e, até mesmo, que contrariam determinação Constitucional (art. 225, §1°, V)” nota completa aqui.
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde (DSAST/MS): “o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador se manifesta contrário ao PL No 6.299/2002, por este representar um retrocesso às conquistas legislativas com vistas à proteção da saúde humana frente à exposição aos agrotóxicos” nota completa aqui.
Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH): “O CNDH recomenda ao presidente da Câmara dos Deputados a imediata instalação da Comissão Especial Temporária, para dar seguimento à tramitação do Projeto de Lei nº 6.670/2016, o qual institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA).” nota completa aqui.
Fiocruz: “a Fiocruz se coloca contrária ao Projeto de Lei 6.299/2002 (…) que, se aprovado, irá fragilizar o registro e reavaliação de agrotóxicos no país, que hoje tem uma das leis mais avançadas no mundo no que se refere à proteção do ambiente e da saúde humana.” nota completa aqui. A Fiocruz também lançou uma nota técnica sobre o assunto.
INCA – Instituto Nacional do Câncer: “Para o Instituto, [o PL6299/02] colocará em risco trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois levará à possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas.” nota completa aqui.
DPU – Defensoria Pública da União: “Percebe-se que as disposições contidas no Projeto de Lei n. 6922/02 e apensos padecem de máculas à Constituição da República Federativa do Brasil, pois violam a um só tempo normas fundamentais de proteção ao consumidor, à saúde, à alimentação adequada e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações.” nota completa aqui.
Conselho Nacional de Saúde: “Considerando que o Projeto de Lei n.º6.299/2002 (…) tem por objetivo alterar o atual marco normativo afeto ao tema dos agrotóxicos, (…) o que representa grave afronta ao meio ambiente, e ao direito à alimentação saudável, pois flexibiliza a utilização de veneno agrícola e consequentemente, aumenta a utilização, recomenda (…) a rejeição do Projeto de Lei nº 6.299/2002 e seus apensados; ” nota completa aqui.
Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (Ministério Público): “É inadmissível a alteração da avaliação de perigo, atualmente prevista na Lei de Agrotóxicos, pela avaliação de risco, principalmente, tendo em vista que o novo texto possibilita o registro de agrotóxicos carcinogênicos, teratogênicos e mutagênicos, considerando ainda a possibilidade de riscos aceitáveis para a saúde e o meio ambiente.” nota completa aqui.

Além destes órgãos públicos, registramos as seguintes manifestações de organizações da sociedade civil:

Manifesto assinado por 320 organizações da sociedade civil: nota completa aqui.
Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia: ” Vale ressaltar aqui que as principais janelas de vulnerabilidade à exposição dos desreguladores endócrinos são a fase fetal, a infância e a adolescência e que as possíveis alterações epigenéticas causadas pela exposição aos agrotóxicos podem ser transmitidas para as futuras gerações.” nota completa aqui
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência: “Alertamos a sociedade brasileira para os efeitos potencialmente catastróficos da aprovação deste PL para a saúde pública.” nota completa aqui.
Abrasco e ABA: Dossiê Científico e Técnico contra o Projeto da Lei (PL) do Veneno 6299/2002 e a favor do Projeto de Lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos – PNaRA leia aqui.
ABA – Associação Brasileira de Agroecologia: “Defendemos e apoiamos o fortalecimento da Agroecologia como base produtiva livre de veneno. Não precisamos de agrotóxicos para produzir alimentos saudáveis. Isso já está comprovado cientificamente e popularmente em milhares de experiências no Brasil e no Mundo. A Associação Brasileira de Agroecologia – ABA tem POSIÇÃO CONTRÁRIA ao substitutivo do PL 6.299/2002.” nota completa aqui.
SERVIDORES DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (SNVS): nota completa aqui.
Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil: nota completa aqui.

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Depoimentos

Veja alguns depoimentos de pessoas que apoiam a redução de agrotóxicos no Brasil:

Bela GilChef de Cozinha Natural

Uma comida sem agrotóxico e cultivada de uma maneira sustentável e regeneradora é essencial para a perpetuação da vida humana na terra. Comida sem veneno significa uma vida mais feliz, saudável e digna para todos.
Raquel RigottoProfessora Titular da Faculdade de Medicina da UFC.

Em 10 anos de pesquisa com agrotóxicos, vemos a importância da luta dos povos do campo e das cidades contra os agrotóxicos e em defesa da vida para efetivar a garantia do direito à saúde reconhecido constitucionalmente a todos os cidadãos e cidadãs.
Wanderlei PignatiProfessor e Pesquisador da UFMT

Os agrotóxicos são fabricados lá fora e vêm para o Brasil. O compromisso dos empresários que vendem esses produtos não é com a saúde. E o grande fazendeiro quer saber de matar o que ele chama de praga. A gente tem que inverter isso, quem é a praga que começou a desmatar, depois a usar um monte de veneno? Dá para produzir sem o veneno? Dá, é o modelo da agroecologia.
Karen FriedrichPesquisadora da Fiocruz e membro da Abrasco

Estudos científicos comprovam que não existem níveis seguros de exposição aos agrotóxicos do modo como são lançados na natureza e na sociedade. Misturas de agrotóxicos chegam a crianças, grávidas, idosos, a todos nós, do campo e da cidade.
Pedro Luiz SerafimProcurador Regional do Trabalho e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

O Combate aos Impactos dos Agrotóxicos na saúde e no meio ambiente exige uma articulação integrada e em rede, entre órgãos de controle, o Ministério Publico e a sociedade civil organizada, que resulte no empoderamento desta e funcione como instrumento efetivo de controle social.
Paola CarosellaCozinheira e jurada do Masterchef

Uma das maiores mentiras dos últimos tempos é que com as sementes geneticamente modificadas e os agrotóxicos vamos acabar com a fome no mundo. Ironicamente este é um dos momentos em que mais temos excesso de comida e que as mortes relacionadas a fome só aumentam. Se os governos destinassem esforços como assistência técnica e incentivos fiscais à agroecologia da mesma forma como faz hoje com a agricultura convencional, teríamos em um futuro próximo um país infinitamente mais digno, mais justo e definitivamente mais saudável em todos os aspectos!

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Tão absurdo que parece mentira

Se o Pacote do Veneno for aprovado…

“agrotóxico” passa a se chamar “pesticida”, na tentativa de mascarar e encobrir a nocividade amplamente conhecida destas substâncias;
a avaliação de novos agrotóxicos deixa de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, e fica sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio;
será admitida a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas! E serão estabelecidos níveis aceitáveis para isto, embora não exista níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas;
a regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar;
será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado;
estados e municípios terão dificuldades em para ter mais restritivas, embora estas esferas tenham o dever proteger seu patrimônio natural.

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Entenda melhor

O que queremos?

Queremos a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Para saber mais, veja:Texto da PNaRA

Como surgiu a PNaRA?

O texto da PNaRA é uma adaptação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), que foi construída em conjunto pela sociedade civil e governo no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Na ocasião, o PRONARA não foi implementado por pressão do Ministério da Agricultura. Agora, vamos pressionar pela sua aprovação como Projeto de Lei. Para saber mais, veja:Pronara

Qual é o perigo dos agrotóxicos?

Os estragos causados pelos agrotóxicos não ocorrem apenas durante sua produção, transporte e aplicação na agricultura. Esses pesticidas também deixam resíduos em nossa comida, no solo, na água, no ar, na alimentação escolar e até no leite materno. São substâncias químicas feitas para matar, e por isso não deveriam ser utilizadas no processo de produção de alimentos.

Veja alguns exemplos dos perigos dos agrotóxicos:

Contaminação do leite materno na cidade de Lucas do Rio Verde – Mato Grosso, 2011
Chuva de veneno na escola de Rio Verde – Goiás, 2013
Morte de trabalhador rural em Limoeiro do Norte, Ceará, 2013

Para uma compreensão mais ampla sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, existe uma série de documentos que podem ser utilizados como fonte de informações confiáveis. O Dossiê Abrasco sobre Impactos dos Agrotóxicos na Saúde é um material que traz muitas informações a respeito.

Para outras informações sobre câncer, consulte a opinião do Instituto Nacional do Câncer (INCA).

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) também expôs sua preocupação em relação aos agrotóxicos na alimentação.

Pode piorar?

Hoje corremos um sério risco caso seja aprovado o Pacote do Veneno (Projeto de Lei 6299/2002 e seus apensados). Leia a Análise do PL do Veneno para entender seus perigos, e o que poderia ser feito para melhorar.

É possível produzir alimentos sem agrotóxicos?

Claro! Diversas experiências (essa, essa, essa ou essa) no Brasil e no mundo mostram que a agroecologia é um caminho possível e extremamente necessário para o futuro da humanidade.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que o modelo atual não alimenta o mundo. Segundo a FAO, hoje há 11% de pessoas subnutridas, além de 8% de obesos. Ou seja: no mínimo, 1,2 bilhões de pessoas no mundo não se alimenta adequadamente. Esse é um problema que não passa pela questão tecnológica, mas sim por novas escolhas que substituam aquelas que são feitas há muito tempo em nosso nome, considerando um período de transição necessário e adequado.

De fato, temos produzido muito, mas números como os de desigualdade, obesidade e desperdício também são altos – o que comprova que há um grande problema em nosso modelo de produção.

Precisamos de um sistema justo e capaz de alimentar a todos de forma sustentável e no longo prazo. Essas novas escolhas devem ser feitas pelos governos, por meio de suas políticas de subsídio, assistência técnica, compras institucionais e investimento em pesquisa e tecnologias voltadas para agroecologia; por varejistas de grandes marcas e sua política de compras; pelos produtores rurais e suas escolhas de práticas agrícolas e claro, também pelos consumidores e seu poder de escolha. Todos estes atores definem o que está em nosso prato hoje.

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